Reorganização Societária direcionada à Proteção Patrimonial.

A constituição de uma pessoa jurídica com o objetivo de exercer uma atividade empresarial tem por objetivos primordiais: i) possibilitar uma maior liberdade de investimento com o objetivo de alcançar lucro; e, ii) proteger o patrimônio particular dos sócios do risco do negócio. Com o advento da Lei 10.406/2002, o Brasil passou a adotar a Teoria da Empresa em substituição à Teoria dos Atos de Comércio, o que ampliou o rol de atividades amparadas pelo Direito, mas, em contrapartida aumento a responsabilidade dos administradores, sócios e não sócios que podem vir a ser obrigados a responder com seus bens particulares para cumprir obrigações decorrentes da atividade social. Um bom planejamento estratégico societário pode reduzir de forma considerável esse risco.