Levantamento mostra o que o STJ considera insumo em questões fiscais

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O conceito de insumo para efeito de compensação dos créditos de tributos tem gerado grande número de processos judiciais no país. A controvérsia é acompanhada de perto pelos empresários, pois os créditos gerados reduzem na prática o valor de ICMS, IPI, PIS e Cofins, com base no princípio constitucional da…

Presidente Dilma sanciona lei que regulamenta trabalho doméstico

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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2/6) a lei que regulamenta o contrato dos trabalhadores domésticos. Com o texto, serão obrigatórios o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte do empregador, o pagamento de adicional noturno e indenização em caso de demissão sem justa…

Importação de bem de pequeno valor não pode ser tributada

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Com o crescimento econômico do país e o maior acesso a internet, os brasileiros criaram um novo hábito: fazer compras on line. Considerando o custo dos produtos nacionais, os sites estrangeiros ganharam espaço, comercializando produtos baratos e de boa qualidade. É inegável que os preços de produtos em geral é…

Associação cultural se equipara a educacional para ter isenção de imposto

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  Cultura e educação não podem ser dissociadas, razão pela qual as entidades com finalidade eminentemente cultural têm direito à isenção fiscal prevista nos artigos 2º e 3º da Lei 8.032/1990. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial da Fazenda. A…

Adiada decisão do STF sobre o ICMS para compras com cartões de lojas

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Um pedido de vista da ministra Carmén Lúcia adiou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras feitas com cartões de créditos oferecidos pelas próprias redes de lojas. A questão é discutida em um recurso do Rio Grande…

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