OAB e CNC vão à Justiça contra nova tributação sobre o comércio eletrônico

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressam, nesta sexta-feira, 29, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando decisão dos Estados sobre o comércio eletrônico. Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pedem a suspensão de um artigo de uma decisão do…

Mudanças no ICMS podem ter impacto de R$ 5 bi no e-commerce

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  A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) avalia que as novas regras do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) terá um impacto de cerca de R$ 5 bilhões no faturamento estimado para o e-commerce em 2016. A expectativa da entidade, feita após a entrada da…

Serasa decide suspender informações sobre inadimplência

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  A Serasa Experian vai suspender a divulgação de informações (indicadores econômicos e pesquisas) que usam como base o cadastro de devedores da empresa e são usadas pelo mercado para estabelecer políticas de crédito e tomar decisões de negócios. A medida pode ter impacto na concessão de crédito no país…

MP que tributa planejamento fiscal é medida de combate à sonegação, diz PGR

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  Para a Procuradoria-Geral da República, a Medida Provisória 685 “não atinge o direito de qualquer agente econômico a organizar e executar planejamento tributário, não impede que o sujeito passivo conduza suas operações da maneira que gere maior economia fiscal”. Segundo a PGR, a norma busca evitar que a elisão…

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